Nos últimos anos, a fiscalização sobre as empresas tem se tornado cada vez mais rigorosa, especialmente em relação àquelas que tentam burlar o fisco declarando um faturamento inferior ao que realmente receberam nas vendas realizadas por meio de maquininhas de cartão de crédito, débito e PIX. Tanto a Receita Federal quanto as prefeituras de todo o país estão cruzando informações de forma intensa, utilizando tecnologia de ponta para identificar inconsistências nas declarações.

Neste artigo, vamos explicar como essa fiscalização funciona, quais são os principais riscos para as empresas que omitem informações, além das consequências e como se proteger de problemas com o fisco.

Como funciona o cruzamento de dados pela Receita Federal

A Receita Federal possui um dos sistemas de cruzamento de dados mais sofisticados do mundo. Todas as informações das vendas realizadas por meio de cartões de crédito, débito e PIX são enviadas diretamente pelas administradoras de cartão à Receita, por meio da Declaração de Operações com Cartões de Crédito (DECRED) e outras obrigações acessórias.

Esses dados são confrontados com o que a empresa declara mensalmente em suas obrigações fiscais, como:

• Declaração de Imposto de Renda (IRPJ ou Pessoa Física);
• Escrituração Fiscal Digital (EFD);
• PGDAS-D (para empresas no Simples Nacional);
• Declaração de Serviços às prefeituras, entre outros.

Se os valores das vendas por cartão forem maiores do que os valores declarados no faturamento, automaticamente o contribuinte entra na malha fina da Receita Federal, sendo notificado para apresentar explicações e regularizar sua situação.

Ação intensa das prefeituras no combate à sonegação

As prefeituras de todo o país, além de acompanhar os dados da Receita Federal, também desenvolveram seus próprios mecanismos de fiscalização. Muitas administrações municipais recebem informações diretamente das operadoras de cartões e cruzam esses dados com as notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) emitidas pelos contribuintes.

Empresas que prestam serviços e que emitem um volume de notas inferior ao que foi movimentado nas maquininhas de cartão acabam sendo notificadas pela fiscalização municipal. As prefeituras exigem que os contribuintes justifiquem a diferença e, não havendo uma explicação plausível, a cobrança do ISS retroativo é aplicada, com juros, multas e correção monetária.

Além disso, a fiscalização municipal também alcança empresas do comércio, da indústria e prestadores de serviços que tentam disfarçar vendas não declaradas.

Tecnologia e inteligência artificial na fiscalização

Tanto a Receita Federal quanto as prefeituras estão utilizando cada vez mais inteligência artificial, análise de big data e sistemas automatizados para combater fraudes e omissões fiscais. As informações transitam de forma eletrônica, em tempo real, e a checagem de inconsistências é feita por meio de algoritmos que identificam divergências.

Esses sistemas conseguem identificar:

• Diferenças entre o valor total movimentado em cartões e o declarado;
• Conflitos entre despesas declaradas e receitas incompatíveis;
• Variações patrimoniais que não condizem com os rendimentos informados;
• Crescimento de patrimônio sem lastro financeiro.

Por conta disso, é praticamente impossível para uma empresa continuar omitindo parte de seu faturamento por muito tempo sem ser identificada.

Riscos e consequências para quem omite receitas

A prática de declarar um faturamento inferior ao que realmente foi recebido por meio de cartões de crédito, débito ou PIX é considerada crime contra a ordem tributária, tipificado na Lei nº 8.137/1990. Além da cobrança dos tributos devidos, o empresário pode enfrentar:

• Multas que podem chegar a 225% sobre o valor do imposto devido;
• Juros e correção monetária desde a data da infração;
• Abertura de processo por crime fiscal, com risco de pena de reclusão de 2 a 5 anos;
• Bloqueio de contas bancárias e penhora de bens;
• Suspensão ou cancelamento da inscrição municipal;
• Restrição de acesso a créditos e financiamentos públicos e privados.

Portanto, o risco de omitir informações é extremamente alto e pode gerar prejuízos financeiros, jurídicos e até criminais.

Quais empresas estão na mira da fiscalização?

A fiscalização não se restringe a um único setor. Praticamente todas as atividades estão sendo monitoradas. No entanto, os setores mais visados são:

• Clínicas médicas, odontológicas e psicológicas;
• Restaurantes, bares, lanchonetes e delivery;
• Salões de beleza, barbearias e estética;
• Prestadores de serviços em geral (engenheiros, arquitetos, advogados, consultores);
• Comércio varejista de roupas, calçados, eletrônicos, entre outros.

O motivo é que, tradicionalmente, muitos desses setores recebem parte dos pagamentos em dinheiro, cartão ou PIX, facilitando práticas de subdeclaração. Entretanto, com a tecnologia atual, essas omissões estão sendo facilmente detectadas.

Como a fiscalização identifica empresas que omitem receitas

Veja como os órgãos de fiscalização cruzam os dados para identificar irregularidades:

• Comparação do valor total informado pelas operadoras de cartão versus o valor declarado no DAS ou no Livro Caixa;
• Análise do volume de vendas no cartão e PIX comparado com as notas fiscais emitidas no mês;
• Verificação de movimentações bancárias incompatíveis com os rendimentos declarados;
• Levantamento do crescimento patrimonial dos sócios sem compatibilidade com a renda informada;
• Cruzamento com declarações de fornecedores e clientes.

Se a empresa movimentou, por exemplo, R$ 50 mil em cartões no mês e declarou apenas R$ 30 mil, essa diferença será imediatamente identificada e poderá gerar uma fiscalização com cobrança retroativa.

Notificações, autos de infração e multas: o que fazer se for pego?

Caso o empresário receba uma notificação, o ideal é não ignorá-la. O primeiro passo é procurar um contador especializado e entender qual foi o motivo da divergência. Muitas vezes, o erro pode estar na escrituração contábil ou na emissão das notas fiscais.

Se, de fato, houve omissão de receitas, o caminho é:

• Regularizar espontaneamente, antes da lavratura de um auto de infração, reduzindo consideravelmente as multas;
• Efetuar o pagamento dos tributos devidos, com os acréscimos legais;
• Negociar o parcelamento, se não for possível quitar à vista;
• Ajustar os procedimentos internos da empresa para que isso não volte a ocorrer.

A tentativa de recorrer sem ter uma justificativa plausível dificilmente será aceita, pois os dados são claros e objetivos.

A importância da contabilidade especializada: a AudCont Contabilidade cuida para que sua empresa não tenha problemas com fiscalização

Diante desse cenário de fiscalização intensa, contar com uma contabilidade especializada faz toda a diferença. A AudCont Contabilidade é uma empresa referência, especialista em atender empresas e profissionais de diversos setores, com foco total em manter seus clientes protegidos contra os riscos de autuações e fiscalizações tanto da Receita Federal quanto das prefeituras.

Nosso trabalho não é apenas realizar lançamentos e cumprir obrigações acessórias. Na AudCont, nossa missão é garantir que sua empresa esteja totalmente em conformidade com todos os órgãos fiscalizadores, evitando qualquer risco desnecessário.

Acompanhamos de perto:

• A correta emissão de notas fiscais;
• O fechamento contábil alinhado às movimentações de cartão, PIX e transferências;
• A conferência mensal de dados bancários, máquinas de cartão e sistema de notas fiscais, evitando que qualquer divergência passe despercebida;
• A escolha do regime tributário mais vantajoso e seguro para cada realidade.

Além disso, oferecemos assessoria constante, alertando os clientes sobre mudanças na legislação, riscos fiscais e oportunidades de otimização tributária dentro da legalidade.

Ao contar com a AudCont Contabilidade, você terá a tranquilidade de saber que sua empresa está sendo cuidada por especialistas que trabalham diariamente para que você não tenha dores de cabeça com a Receita Federal e as fiscalizações municipais.

Conclusão

A fiscalização em todo o país tem se tornado cada vez mais rigorosa, especialmente no que diz respeito às inconsistências entre o faturamento declarado e o volume de vendas realizadas em cartões e PIX. Tanto a Receita Federal quanto as prefeituras estão trabalhando de forma integrada, utilizando tecnologia avançada para identificar omissões e fraudes.

O empresário que tentar burlar o sistema corre sérios riscos, que vão desde multas pesadas até processos criminais. Por isso, mais do que nunca, é fundamental trabalhar dentro da legalidade, com o apoio de uma contabilidade especializada.

Se você quer manter sua empresa segura, sem riscos com a Receita Federal e as prefeituras, fale com a AudCont Contabilidade, que é especialista no assunto e está pronta para cuidar da sua empresa.

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