Introdução

Essa é uma dúvida que não se aplica somente a representação comercial, várias pessoas nos procuram perguntando se suas atividades se encaixam no MEI, mas hoje vamos falar dos representantes, que por vezes ficam confusos se uma sua empresa poderia se enquadrar no microempreendedor individual (MEI).
E para ajudar o governo acaba confundindo o empresário pois na hora da abertura de uma mei existe uma atividade liberada que chama-se “promoção de vendas” então nesse post vamos esclarecer todas as suas dúvidas desde o básico até a mais avançada, caso fique com alguma dúvida entre em contato conosco, na página inicial desse site tem todos os meios de contato com nosso escritório, desejo a você uma boa leitura.

O que é um representante comercial

A melhor explicação do que é um representante comercial está na lei, sancionada em 1965, que diz:

“ Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por conta de uma ou mais pessoas, a mediação para a realização de negócios mercantis, agenciando propostas ou pedidos, para, transmiti-los aos representados, praticando ou não atos relacionados com a execução dos negócios.”

Em resumo o representante comercial é uma empresa ou pessoa, que periodicamente realiza vendas em representação para uma empresa ou pessoa física.

Mas então qual a diferença entre o representante comercial e um vendedor? A resposta é simples o vendedor é registrado na empresa com carteira assinada, enquanto o representante comercial recebe comissões sem estar registrado.

Representação comercial pode ser mei?

Não, infelizmente a representação comercial não pode ser enquadrada no microempreendedor individual, no mei existe uma atividade (CNAE) que acaba confundindo quem esta buscando abrir sua empresa de representação comercial, que é a “PROMOÇÃO DE VENDAS”, no entanto essa atividade trata-se de outra função, pegando a descrição da atividade no site do CONCLA ela nos trás as seguintes funções:

Atividades para o promotor de vendas MEI

• Serviços de demonstração de produtos em pontos de venda;
• Serviços de distribuição de folhetos;
• Serviços de distribuição de material promocional;
• Serviços de distribuição de material publicitário;
• Atividade de fullfilment;
• Atividade de distribuição de Material publicitário;
• Panfletagem
• Serviços de Promotora de vendas;
• Promoção de venda no local de venda;
• Serviços de Promoção no ponto de vendas;
• Serviços de Propaganda em via pública.

Ou seja, a atividade é voltada para outras funções e não a representação comercial puramente dita.

Como abrir uma empresa de representação comercial

Para abrir uma empresa de representação comercial você pode optar por uma empresa SLU – Sociedade limitada Unipessoal ou uma LTDA que é uma sociedade limitada que são as mais comuns, outra coisa que precisa definir é a forma da apuração dos tributos que na grande maioria dos casos pode ser como Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Além disso você precisará de um escritório de contabilidade para cuidar da sua empresa mensalmente, e não se espante pois o custo não é tão alto quanto a maioria das pessoas imagina, no Brasil mistificou-se a ideia de que abrir uma empresa é caro e burocrático, hoje a maior parte das empresas tem a abertura facilitada e com baixo custo.

Caso esteja com dificuldades para abrir sua empresa de representação comercial ou precise de ajuda, conte conosco acesse www.audcontcontabilidade.com.br no site tem todos os meios de contato para falar conosco, teremos o prazer em lhe ajudar.

não esqueça de abrir seu registro no core

Por ultimo mas não menos importante não esqueça de se registrar no Conselho Regional dos Representantes Comerciais CORE da sua região, por se tratar de profissão regulamentada os representantes comerciais do Brasil precisam se registrar e filiar ao conselho para evitar multas e autuações, lembre-se que caso vá abrir uma empresa é necessário se registrar como pessoa física (PF) e como pessoa jurídica (CNPJ).

Quais são os CNAES (atividades) corretos para a representação comercial?

Existem diversos CNAES por isso estou colocando a lista completa disponível, dependendo do produto que você vai representar o CNAE pode alterar conforme a lista abaixo:

• 4512-9/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores
• 4530-7/06 – Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores
• 4542-1/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios
• 4611-7/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos
• 4612-5/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos
• 4613-3/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens
• 4614-1/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves
• 4615-0/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico
• 4616-8/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem
• 4617-6/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
• 4618-4/01 – Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria
• 4618-4/02 – Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares
• 4618-4/03 – Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações
• 4618-4/99 – Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente
• 4619-2/00 – Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado

Conclusão

Abrir uma empresa de representação comercial como MEI pode não ser possível devido a regulamentações específicas. Alternativas como Sociedade Limitada Unipessoal ou Sociedade Limitada, com registro no CORE, são indicadas. É crucial consultar profissionais para orientação adequada. Interessado em navegar por essas possibilidades? Entre em contato conosco para abrir sua representação comercial com o suporte necessário.

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